Consórcios - Dúvidas frequentes

  • Qual é o papel da Administradora do consórcio?

  • A Administradora é uma empresa autorizada pelo Banco Central, órgão responsável pela regulamentação dos consórcios, a fazer a gestão dos interesses do grupo. Pela prestação do serviço, a Administradora cobra uma Taxa de Administração, que varia de acordo com cada empresa, modalidade do consórcio e prazo do plano.

  • Como funciona o consórcio da CAIXA?

  • É um sistema em que os recursos financeiros dos grupos, formados por pessoas físicas e/ou jurídicas, são administrados com o objetivo de propiciar aos seus integrantes a aquisição de bens móveis e imóveis.

  • Quais as possibilidades de utilização da Carta de Crédito do Consórcio Imobiliário?

  • – Aquisição de imóvel residencial ou comercial, novo ou usado;
    – Aquisição de imóvel urbanizado;
    – Aquisição de imóvel rural (garantia de imóvel urbano);
    – Aquisição de terreno e construção (só imóvel urbano);
    – Aquisição de imóvel na planta (outro imóvel em garantia);
    – Construção ou reforma de imóvel residencial ou comercial, em terreno próprio urbanizado, residencial ou industrial.

  • O que é o Fundo Comum?

  • É a soma dos valores pagos pelos consorciados em suas parcelas mensais destinados à aquisição dos bens dos integrantes da Empresa. O valor é obtido dividindo-se o valor do bem pelo número de meses previsto para a duração do grupo, acrescido das aplicações financeiras correspondentes.

  • O que é o Fundo de Reserva?

  • É um percentual descontado da parcela mensal, que será utilizado para cobrir eventual insuficiência de recursos do Fundo Comum e outras situações previstas em regulamento. No encerramento do grupo, se houver sobra de recursos neste fundo, eles são devolvidos proporcionalmente aos consorciados, acrescidos das aplicações financeiras correspondentes.

  • O que é Taxa de Administração?

  • A Taxa de Administração corresponde à remuneração da Administradora pela formação, organização e administração do grupo de consórcio. Esta taxa é dividida pelo prazo de duração do grupo, ou seja, é diluída nas parcelas mensais.

  • Minha Carta de Crédito está contemplada e não desejo comprar o bem. Posso optar pelo recebimento do dinheiro?

  • Sim. É possível solicitar a conversão do Crédito em espécie, porém somente após o prazo mínimo de 180 dias da data da contemplação. Além disso, o saldo devedor deve estar quitado.

  • Como ocorre a atualização da Carta de Crédito antes da contemplação?

  • Antes da contemplação, o valor do crédito e o saldo devedor (consequentemente as prestações), são atualizados a cada 12 Assembleias pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para as cartas de crédito com bens referenciados, o saldo devedor e as parcelas são corrigidos na mesma periodicidade do reajuste do veículo, com base na tabela FIPE.

  • Como ocorre a atualização da Carta de Crédito não utilizada após a contemplação?

  • O valor da Carta de Crédito, após a contemplação e enquanto não utilizada, permanece depositado em conta vinculada, sendo devidamente corrigido por aplicação financeira. A gestão destas aplicações é feita pela área de investimentos da Caixa Seguradora, de modo que os valores estão aplicados em LFT- Tesouro Nacional (Letras Financeiras do Tesouro) e têm reajuste diário. O saldo devedor e, consequentemente, as prestações continuam sendo atualizados a cada 12 Assembleias pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para as cartas de crédito com bens referenciados, o saldo devedor e as parcelas são corrigidos na mesma periodicidade do reajuste do veículo, com base na tabela FIPE.

  • Após a compra, posso mudar o valor da minha Carta de Crédito?

  • A alteração do valor do Crédito contratado (troca de bem) só poderá ocorrer após a realização da primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Empresa. O consorciado adimplente e não contemplado pode alterar o valor contratado duas vezes, no máximo, durante o prazo de vigência do plano, por outro valor disponível.

  • Posso transferir minha Cota de consórcio para outra pessoa? Quais as condições?

  • Sim. O você poderá, a qualquer tempo, transferir sua Cota a um terceiro, mediante prévia e expressa anuência da Caixa Seguradora e após o pagamento de taxa de transferência equivalente a 1% do valor da Carta de Crédito atualizada, conforme previsto no regulamento. É necessário que as prestações estejam em dia.

  • É possível utilizar recursos do FGTS no Consórcio Imobiliário?

  • Sim, desde que estejam de acordo com as regras do Conselho Curador do FGTS. Existem as seguintes possibilidades:
    – Para complementar o pagamento do bem do adquirido com o Consórcio;
    – Para oferta de Lance;
    – Para os consorciados que já foram contemplados e já adquiriram o imóvel, é possível usar os recursos do FGTS para amortização ou liquidação do saldo devedor e pagamento de parte das prestações.

  • Existe alguma restrição para uso do FGTS?

  • Sim. Para utilizar o FGTS, o consorciado deve estar apto conforme as regras do Conselho Curador do FGTS. É necessário consultar um agente financeiro.

  • Como proceder no caso de desistência da compra de uma Cota de consórcio?

  • A desistência pode ocorrer em até sete dias corridos, contados da data da assinatura do Contrato de Adesão, recebendo todos os valores eventualmente pagos. Este prazo será respeitado somente se o consorciado não tiver participado de nenhuma Assembleia.

  • Como faço para desistir do meu consórcio após o prazo de sete dias?

  • O consorciado pode desistir a qualquer tempo, por solicitação na Central de Relacionamento (0800 702 4000), desde que não tenha sido contemplado. Neste caso, o valor a que tem direito somente será restituído no encerramento do grupo ou antes, se for sorteado na Assembleia. As regras estão definidas no Contrato de Adesão.

  • Quais as formas de pagamento do consórcio?

  • O pagamento das parcelas do consórcio pode ser feito por débito em conta CAIXA ou por boleto. O vencimento é todo dia 10 para o Consórcio Imobiliário, e todo dia 15 para o Consórcio de Veículos.

  • Onde obter a 2ª via do boleto?

  • Você tem as seguintes opções para obter a 2ª via do boleto:
    – Na página principal do site da Caixa Seguradora na opção “Imprima o seu boleto”, basta digitar o Grupo e a Cota.
    – Nos Serviços ao Cliente ou no Atendimento Online do site da Caixa Seguradora;
    – Em qualquer agência da CAIXA;
    – Na Central de Relacionamento (0800 702 4000).

  • Quais as consequências do atraso no pagamento da prestação do consórcio?

  • O não pagamento da prestação até a data do vencimento implica cobrança de multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês sobre o valor da prestação. O consorciado que paga em atraso não participa da Assembleia do mês correspondente. Em caso de Carta de Crédito contemplada com o bem entregue, as prestações em atraso são cobradas por escritório de advocacia, acrescidas de encargos.

  • Quando a Administradora pode excluir uma Cota?

  • Uma Cota não contemplada pode ser excluída se possuir duas ou mais prestações em atraso.

  • Por que o valor da minha parcela está diferente?

  • Pode ocorrer uma diferença na parcela quando o consorciado efetua o pagamento menor ou maior que o valor da parcela; quando faz antecipação de parcelas; ou quando ocorre contemplação por lance. Caso você não consiga identificar o motivo da diferença, entre em contato com o Webchat ou pela Central de Relacionamento (0800 702 4000).

  • Efetuei o pagamento da parcela, mas ela ainda está em aberto. O que faço para resolver?

  • No ambiente dos Serviços ao Cliente, você pode acessar o Webchat e falar com um de nossos atendentes para solicitar a baixa da parcela. Se preferir, pode entrar em contato pela Central de Relacionamento (0800 702 4000).

  • Como posso ofertar um lance?

  • Você pode ofertar o Lance Livre ou Fixo pelo ambiente dos Serviços ao Cliente ou pelo Atendimento Eletrônico na Central de Relacionamento até às 17h do dia anterior à Assembleia. Em cada uma das opções, é possível obter o comprovante da oferta.

  • Em caso de oferta de mais de um Lance Livre para a mesma Assembleia, qual é aceito?

  • Na oferta de mais de um lance na modalidade livre, para uma mesma Assembleia Geral Ordinária (AGO), será considerada válida somente a última oferta, independentemente do valor.

  • O que é pagamento embutido de lance?

  • É a utilização de parte do valor da Carta de Crédito para o pagamento do lance. O valor da Carta de Crédito a ser liberado para aquisição do bem será o valor do crédito vigente menos o valor do lance pago com a Carta. O pagamento do lance embutido é limitado a 50% da Carta de Crédito vigente.

  • O que é amortização diluída?

  • É a redução da prestação, sendo que o valor da nova prestação não poderá ser inferior a 20% da atual.

  • É possível, a qualquer momento, alterar a forma de amortizar o lance ofertado?

  • A forma de amortização do lance no prazo ou na prestação só poderá ser alterada se a solicitação ocorrer antes da data da próxima Assembleia.

  • Onde devo confirmar o pagamento do lance ofertado?

  • Você deve entrar em contato com a Central de Relacionamento (0800 702 4000) para informar as condições do pagamento. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h.

  • Quais os critérios para contemplação no consórcio?

  • Desde que haja recursos, são contemplados até 8 consorciados. A ordem de prioridade para contemplação é: sorteio, Lance Fixo e Lance Livre.

  • Como fico sabendo o resultado da Assembleia?

  • Você obtém o resultado no site da Caixa Seguradora – na página principal, no lado esquerdo da tela, no ícone “Assembleia On Line”. Você também pode acessar esta opção Serviços ao Cliente. Além disso, a Caixa Seguradora encaminha um comunicado formal para o seu endereço. Por isso, mantenha-o sempre atualizado.

  • É possível solicitar a exclusão da participação do sorteio?

  • Sim. Caso o consorciado decida não participar do sorteio de um determinado mês, deve realizar a exclusão até às 20h do dia útil anterior à Assembleia por meio dos Serviços ao Cliente, pelo Atendimento Eletrônico da Central de Relacionamento. Se o consorciado desistir da exclusão, deverá fazer a inclusão pelos mesmos canais. A exclusão tem validade somente para a Assembleia daquele mês.

  • No Consórcio Imobiliário, qual imóvel é dado como garantia?

  • Na aquisição, o próprio imóvel adquirido. Já a garantia a ser oferecida na modalidade reforma e/ou ampliação deve ser o próprio imóvel objeto da reforma e/ou ampliação. No caso da modalidade construção, deve ser dado o terreno onde será construído o imóvel. No caso de imóvel rural, a garantia será obrigatoriamente um imóvel urbano.

  • Na aquisição do bem com Carta de Crédito do Consórcio Imobiliário, é possível dar outro imóvel como garantia?

  • Sim, nos seguintes casos é obrigatório que o imóvel a ser dado como garantia seja outro:
    – Na aquisição de imóvel rural;
    – Quando a engenharia da CAIXA não aceitar o imóvel a ser adquirido como garantia;
    – Nos casos em que o valor da avaliação do imóvel a ser adquirido for inferior ao valor da compra e venda.
    O imóvel pode ser próprio ou de terceiros e deve estar dentro das condições exigidas pela Administradora.

  • Como posso acompanhar as informações sobre o pagamento do bem comprado com Carta de Crédito?

  • O pagamento é programado pela Caixa Seguradora após o pedido encaminhado pela agência informando os dados do imóvel e do vendedor. O consorciado pode obter a previsão de pagamento junto ao gerente que está conduzindo o processo na agência da CAIXA ou pela Central de Relacionamento. É imprescindível que todos os documentos estejam em conformidade.

  • Quais as condições para a utilização da Carta de Crédito do Consórcio Imobiliário na modalidade construção?

  • Possuir terreno próprio, quitado e livre de ônus.

  • Como ocorre a liberação do valor da Carta de Crédito do Consórcio Imobiliário na modalidade construção?

  • A liberação é na forma de reembolso. A primeira parcela não pode ser superior a 20% do valor da obra e a última, inferior a 10% do valor do Crédito liberado. As vistorias das etapas da obra são feitas por um engenheiro credenciado, e o custo da vistoria é pago diretamente ao engenheiro.

  • Para a modalidade construção no Consórcio Imobiliário, qual o prazo permitido para obra?

  • O prazo da obra no cronograma físico financeiro deve ser de no mínimo 4 meses e de no máximo 18 meses. O consorciado não pode construir em área rural. A modalidade construção não pode ser utilizada por Pessoa Jurídica.

  • Onde posso consultar o valor do saldo devedor do meu consórcio?

  • O valor do saldo devedor pode ser consultado no ambiente seguro dos Serviços ao Cliente, com um atendente do Webchat ou pela Central de Relacionamento (0800 702 4000).

  • Em caso de ocorrência de sinistro, o que devo fazer?

  • Entre em contato com a Central de Assistências Dia & Noite e Sinistros da CAIXA Seguradora (0800 722 2492).

  • Como saber a lista de documentos que devo encaminhar em caso de sinistro?

  • De posse do Aviso de Sinistro, a Caixa Seguradora encaminhará em até 48 horas, por e-mail ou correspondência (conforme informação constante no Aviso de Sinistro), o checklist dos documentos necessários para análise da cobertura pretendida. A documentação deve ser enviada à Administradora pelo correio, por meio de porte pago, sem custo para o solicitante/beneficiário.

  • Qual o prazo para envio dos documentos solicitados para análise do sinistro?

  • O prazo para recebimento da documentação é de até dez dias úteis. Caso a documentação não seja recebida nesse prazo, o reclamante deve entrar em contato novamente com a Central de Serviços e Relacionamento (0800 722 2492), para solicitação de reenvio.

  • Qual o prazo para análise do sinistro?

  • Se a documentação básica enviada pelo solicitante/beneficiário estiver completa, a Seguradora tem o prazo de 30 dias para analisar o pedido.

  • Caso seja solicitada documentação complementar para análise de sinistro, o prazo de análise será suspenso?

  • Sim. Nos casos de complementação de documentação para a análise do processo, o prazo de 30 dias é suspenso, voltando a correr a partir do dia útil subsequente ao recebimento da nova documentação.

  • O que acontece com a análise de sinistro se a documentação estiver incompleta?

  • Caso o solicitante/beneficiário não apresente a documentação necessária no prazo de 120 dias, o processo é arquivado e a cobrança é reativada. Porém, o processo é reaberto mediante o recebimento da documentação pendente necessária para regulação.

  • Caso o processo de sinistro seja deferido, o que acontece com o valor das parcelas pagas após a data de ocorrência do sinistro?

  • Neste caso, o valor das parcelas é devolvido na conta em que ocorreu o débito. Caso o pagamento tenha ocorrido por meio de boleto bancário, é necessário o envio do Inventário promovido por Escritura Pública (extrajudicial) ou Inventário Judicial, informando os herdeiros legais do consorciado acrescido dos dados bancários dos beneficiários legais.

  • Caso o processo de sinistro seja deferido e a Cota quitada, qual é o próximo passo?

  • Para Cota não contemplada, deve ser aguardada a contemplação por sorteio, em uma das Assembleias mensais, conforme previsto no Contrato de Adesão. Se a Cota for contemplada sem o bem entregue, o valor da Carta de Crédito pode ser convertido em espécie aos herdeiros legais, após 180 dias da contemplação. Caso seja Cota contemplada com bem entregue, deve ser feito contato com a Central de Relacionamento (0800 702 4000), para solicitar a Desalienação do Imóvel.

  • Como proceder para converter a Carta de Crédito em espécie, no caso de sinistro deferido?

  • Você deve ligar para a Central de Relacionamento (0800 702 4000) solicitando a conversão do Crédito em espécie. Envie o Inventário promovido por Escritura Pública (extrajudicial) ou Inventário Judicial, informando os herdeiros legais do consorciado acrescido dos dados bancários dos beneficiários legais.

    O Inventário Judicial ou a Escritura Pública (extrajudicial) deve ser enviado à Caixa Seguradora no endereço SHN, QD 01, AE A, BL E, ASA NORTE. BRASÍLIA-DF CEP.: 70701-000.

  • Em caso de indeferimento do processo de sinistro, o que devo fazer?

  • O consorciado/beneficiário deve pagar as parcelas que estejam em atraso, se for o caso, e continuar com o pagamento das parcelas do consórcio, seguindo a regra de cobrança conforme Contrato de Adesão, até o encerramento do grupo.

  • De que forma obtenho informações sobre o andamento do processo de sinistro?

  • Para obter informações ou acompanhar o andamento de um Sinistro, entre em contato com a Central de Assistência Dia & Noite e Sinistros da Caixa Seguradora (0800 722 2492).

  • Como ocorre a desalienação do bem?

  • I. Imóvel
    Entre em contato com o Atendimento Online na internet ou ligue para a Central de Relacionamento (0800 702 4000) para solicitar o instrumento de desalienação do bem. Para confecção do instrumento de desalienação, é necessário que a Cota esteja quitada e não haja pendências de documentos (por exemplo, matrícula e escritura do imóvel com registro da alienação).

    II. Automóvel
    Entre em contato com o Atendimento Online na internet ou ligue para a Central de Relacionamento (0800 702 4000) para solicitar a desalienação do veículo. Será aberta a solicitação para que a Caixa Seguradora proceda com a baixa no SNG (Sistema Nacional de Gravame). Para que a baixa do gravame seja efetuada no SNG, é necessário que a Cota esteja quitada e não haja pendências de documentos (por exemplo, o CRV ou DUT do veículo e o contrato de alienação).

Ouvidoria 0800 702 4240. Reclamações em nível de recorrência ou sugestões. Os atendimentos neste canal serão acatados somente com o número de protocolo fornecido pelo SAC, das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, exceto em feriados nacionais.
SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor (Informação pública, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento de contratos e de serviços) – 0800-702-4280 e CAS – Serviço de Atendimento ao Surdo – 0800-702-4260.
O grupo Caixa Seguradora reúne empresas de Seguros, Previdência, Consórcios, Capitalização e Saúde.